quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Conversão de CDs para MP3s

Segundo a Associação da Indústria Fonográfica da América (RIAA - sigla em inglês), a cópia de músicas de CDs para o computador é uma infração aos direitos autorais.

O casal Jeffrey e Pamela Howell, teve um caso aberto no Arizona. Em sua documentação, a associação afirma que o réu "possui cópias não autorizadas de gravações protegidas por direitos autorais do Reclamante em seu computador".

Os dois haviam feito cópias das músicas de um CD para o computador e converteram os arquivos de áudio no formato MP3, de acordo como documento. Esta prática é conhecida pelos internautas como "ripar músicas".

"Uma vez que o Réu converteu as gravações do Reclamante no formato comprimido '.mp3' e que elas estão em sua pasta compartilhada, estar não são mais as cópias autorizadas distribuídas pelo Reclamante", como está escrito em um trecho do processo.

Esta afirmação vai contra a própria posição anterior da AIRR, que no caso MGM contra a Grokster, que foi levado á Corte Suprema, ela disse que ripar um CD não era ilegal e era implicitamente autorizado pelas gravadoras.

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